Questões de Concurso

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) visa à formação de mercado comum entre seus Estados Partes. De acordo com o art.1º do Tratado de Assunção, faz parte dos objetivos e princípios desse bloco econômico regional, exceto:

(a)

A livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco

(b)

O compromisso com o fortalecimento da democracia, tendo atingido avanços importantes na mediação de tensões regionais – a exemplo da crise separatista do Pando na Bolívia em 2008, e da crise entre Colômbia e Venezuela em 2010

(c)

O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial conjunta em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômicocomerciais regionais e internacionais

(d)

A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes

(e)

O compromisso dos Estados Parte em harmonizar a legislação nas áreas pertinentes, a fim de fortalecer o processo de integração