Concurso:
                CBM-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal Militar                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Os oficiais desertores que forem capturados ou se apresentarem voluntariamente passarão por inspeção de saúde e, se julgados incapazes definitivamente, responderão a processo, diferentemente das praças, que são eximidas desse procedimento.
