Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

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Sobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,

(a)

a decisão que determina a antecipação de prova deve ser concretamente fundamentada, não a justificando o mero decurso do tempo.

(b)

a suspensão do processo implica, obrigatoriamente, a decretação da prisão preventiva do acusado ausente, mas não a antecipação de provas.

(c)

quando se tratar de réu foragido em outro processo criminal, prescindem de prévia citação por edital.

(d)

uma vez decretada a suspensão do processo é obrigatória a produção antecipada da prova pericial.

(e)

as hipóteses de urgência que permitem a produção antecipada de provas são apresentadas em rol taxativo pela lei.