Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:

(a)

É irrecorrível em face do princípio do livre convencimento do juiz.

(b)

Caberá recurso em sentido estrito quando concluir pela incompetência do juízo.

(c)

Caberá recurso de apelação qualquer que seja a decisão.

(d)

Caberá recurso de apelação apenas no caso que concluir pela incompetência do juízo.

(e)

Caberá agravo quando concluir pela incompetência do juízo.