Questões de Concurso

CBM-GO

Concurso: CBM-GO
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

FC304300

notificar erro

Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

(a)

o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, poderá perder o posto e a patente.

(b)

não caberá habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.

(c)

os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra ou paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

(d)

o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, não pode ser transferido compulsoriamente para a reserva.

(e)

ao militar é garantido o direito amplo de sindicalização, na forma da lei ordinária.