Questões de Concurso

Questão Anulada

O ciclo completo de polícia acontece quando uma mesma instituição policial é responsável pelo registro e investigação do delito desde o momento da notícia do crime até a acusação do suspeito pelo Ministério Público. Nesse caso, uma única equipe policial trabalha em todo o processo investigativo, o que permite a acumulação de distintas informações sobre a dinâmica da criminalidade, as quais podem ser utilizadas em políticas de prevenção do delito.

(BEATO FILHO, Cláudio. Discutindo a reforma das polícias no Brasil. In: Civitas, Revista de Ciências Sociais [online],2016. p.177. Adaptado.)

No Brasil, considerando o atual arranjo constitucional, a metodologia de trabalho mencionada no texto é inviável porque:

(a)

a Constituição de 1988 não estabelece competências de maneira clara e até o momento o Poder Legislativo não sanou essa ausência de previsão legal.

(b)

a recorrente intromissão de um poder sobre a competência do outro tem levado o Supremo Tribunal Federal a extrapolar as suas funções.

(c)

as disputas de poder entre o governo central e os governos estaduais impossibilitam uma conduta unificada e harmoniosa entra as diferentes polícias.

(d)

as forças policiais são organizadas de acordo com atividades específicas que segmentam as ações de prevenção e repressão.

(e)

as atividades policiais são ordenadas a partir do Poder Judiciário que decide caso a caso a quem compete as funções preventivas e repressivas.