Questões de Concurso

AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

É cabível a impetração de habeas corpus

(a)

pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade.

(b)

ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação.

(c)

por pessoa jurídica em favor de pessoa física.

(d)

cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.

(e)

pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.