Questões de Concurso

Acerca dos aspectos civis e criminais possivelmente relacionados ao caso exposto, assinale a alternativa correta.

(a)

No momento do surto psicótico, a interdição do paciente seria definitiva, pelo fato de o prognóstico estar fechado, não sendo necessária nova perícia após um período mínimo de tratamento adequado.

(b)

No ato criminoso, para haver a culpa, sem dolo, deve haver ausência ou prejuízo de consciência do ato e conhecimento da ilicitude.

(c)

Caso o paciente tivesse sido internado involuntariamente, ele teria o direito de entrar com um habeas corpus, sendo o hospital obrigado a submeter as petições à Justiça de imediato.

(d)

A doença mental apresentada pelo paciente pode ser objeto de anulação do casamento por vício da vontade, se houver, por parte do paciente, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

(e)

No momento do surto psicótico, o paciente pode ser considerado plenamente inimputável, caso ele tenha cometido algum ato criminoso.