Questões de Concurso

AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Constitucional

Disciplina: Direito Constitucional

FC309460

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A participação popular abrange as consultas plebiscitárias e referendárias.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o plebiscito e o referendum serão convocados mediante Decreto Legislativo editado por meio de proposta de um

(a)

quinto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.

(b)

terço, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.

(c)

quarto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.

(d)

sexto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembl Legislativa.

(e)

décimo, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.