Questões de Concurso

AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

Disciplina: Direito Tributário

Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação

(a)

à conferência de bens imóveis ao capital de sociedades, em aumento de capital.

(b)

à venda de mercadorias tendo como destino partidos políticos, para aplicação direta na atividade política aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

(c)

a prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de recepção livre e gratuita.

(d)

à importação de bens na modalidade “importação por encomenda” realizadas em favor de entidade religiosa (templo de qualquer culto).

(e)

à prestação de serviço de provimento de acesso à internet, na modalidade “Serviço de Valor Adicionado”.