Questões de Concurso

AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa

Disciplina: Jornalismo

FC312274

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De acordo com a Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002,

(a)

no Brasil, só podem ser proprietários de empresa jornalística os brasileiros natos e os brasileiros naturalizados há mais de 25 anos.

(b)

pelo menos 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas devem pertencer, direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

(c)

a responsabilidade editorial é privativa de brasileiros natos ou naturalizados a mais de 20 anos, em qualquer meio de comunicação social.

(d)

a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística é permitida desde que não exceda a 5% da totalidade de capital.

(e)

a participação societária de estrangeiros no capital de empresa jornalística brasileira será apreciada e aprovada pelo Conselho de Comunicação Social.