Questões de Concurso

AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Agente Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC312353

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No Direito Brasileiro, a Constituição Federal

(a)

pode ser alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

(b)

pode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida.

(c)

não pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição.

(d)

não pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for decorrente de processo revolucionário legítimo.

(e)

pode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.