Questões de Concurso

Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional.

Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta.

(a)

Realizada por meio da Emenda Constitucional nº 20, ela inovou nas idades mínimas de todas as aposentadorias, incluindo o Regime Geral de Previdência Social.

(b)

Colocou fim às regras de paridade e integralidade remuneratórias nos Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos.

(c)

Impediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social.

(d)

Criou a aposentadoria compulsória para servidores públicos aos 70 anos de idade.

(e)

Não previa regras transitórias de aposentadoria voluntária nos Regimes Próprios de Previdência Social.