Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Sobre o Federalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O federalismo no Brasil é bipartite, o que fica evidenciado pelo fato de os Municípios não serem dotados de Poder Judiciário.

(b)

A norma constitucional que estabelece a Federação pode ser revogada através de Emenda à Constituição.

(c)

O Federalismo brasileiro é bicameral, sendo uma das Casas compostas por representantes dos Estados da Federação.

(d)

A União é hierarquicamente superior aos Estados-Federados, que, por sua vez, são hierarquicamente superiores aos Municípios.

(e)

Os Estados podem avocar para si todas as competências dos Municípios, sempre que for decretada, pelo Supremo Tribunal Federal, intervenção estadual.