Questões de Concurso

Os anos de Fernando Henrique Cardoso foram caracterizados por marcas positivas como foi a estabilização do Indice Geral de Preços (IGP), e das reformas que deram continuidade, de uma forma mais profunda, a um movimento iniciado ainda pelo governo Collor. As mudanças mais profundas, que ficaram como herança para o futuro, dos oito anos de gestão de Fernando Henrique Cardoso, foram EXCETO:

(a)

A renegociação dos passivos estaduais consistiu na “federalização” de dívidas frente ao mercado, mediante comprometimento dos estados junto à União, com as divídas sendo pagas em 30 anos, na forma de prestações mensais.

(b)

Aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

(c)

Instituiu o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

(d)

Através da Emenda Constitucional nº 20, estabeleceu-se uma idade mínima para os novos entrantes na administração pública, e ampliou-se a necessidade de tempo de contribuição para quem já estava na ativa.

(e)

Redução do número de ministérios (de 23 para 12 – incluíndo a agregação das pastas da Fazenda e do Planejamento no Ministério da Economia), e extinção de uma série de autarquias e fundações.