Questões de Concurso

AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

FC315545

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

(b)

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

(c)

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

(d)

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.

(e)

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.