Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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No Brasil, com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo no âmbito estadual, é correto afirmar que

(a)

passou a existir, de forma obrigatória, com CF de 1891.

(b)

passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1946.

(c)

passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1967.

(d)

passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1934.

(e)

passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1988.