Questões de Concurso

Contribuinte "ABC" ingressa com medida judicial na qual obtém medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. No decurso do processo, a medida liminar vem a ser cassada pelo referido Juízo. Nesse contexto,

(a)

a suspensão da exigibilidade do crédito tributário não mais será aplicável, exceto se o contribuinte promover o depósito judicial do montante integral.

(b)

a suspensão da exigibilidade do crédito tributário será mantida até o julgamento final do processo em Imagem 005.jpg

instância.

(c)

a suspensão da exigibilidade do crédito tributário será mantida até o julgamento do agravo de instrumento, independentemente dos efeitos de seu recebimento.

(d)

a liminar não pode suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas apenas a tutela antecipada.

(e)

os efeitos da sentença somente serão aplicáveis após 90 dias de sua publicação, com base no princípio constitucional da anterioridade mitigada.