Questões de Concurso

PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC317331

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De acordo com a Lei nº 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem Organismos Geneticamente Modificados (OGM), é

(a)

permitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

(b)

considerado derivado de OGM todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação.

(c)

permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos viáveis, produzidos por fertilização in vitro.

(d)

permitida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

(e)

proibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.