Questões de Concurso

Sobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar:

(a)

Todos os entes federados têm competência para instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

(b)

A União e o Distrito Federal têm competência con- corrente para a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.

(c)

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é um tributo de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal.

(d)

Os Estados, Distrito Federal e os Municípios têm com- petência para instituir contribuição social de seus servidores, para custeio de regime previdenciário próprio, desde que o possuam.

(e)

Os Municípios podem instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas nas hipóteses em que não cabe a instituição de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.