Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC318787

notificar erro

De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte

(a)

desafia recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.

(b)

é irrecorrível, mas pode ser questionada por outros meios de impugnação.

(c)

desafia recurso de apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.

(d)

não apresenta recorribilidade imediata, e, por isso, não se submete à preclusão temporal antes da prolação da sentença, pois pode ser alegada quando da apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação da sentença.

(e)

pode desafiar recurso de agravo de instrumento ou de apelação, conforme o momento do processo em que a decisão for proferida; em ambos os casos, o prazo será de quinze dias, contados a partir intimação da decisão.