Questões de Concurso

José da Silva foi flagrado pela polícia transportando anchova em período de defeso, conforme Portaria do Ibama, tendo o Ministério Público oferecido denúncia contra o mesmo pela prática de crime ambiental. Na instrução foi verificado que o transporte foi determinado por João Dias, sócio-proprietário da empresa Pescadão Ltda. Com base no que dispõe a Lei nº 9.605/98,

(a)

José da Silva e João Dias poderão ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente, podendo ser aplicadas à empresa Pescadão Ltda. apenas penalidades administrativas, além do dever de reparar o dano na esfera cívil.

(b)

João Dias estará sujeito ao mesmo crime por aquele que industrializar espécimes provenientes de pesca proibida, sendo possível a responsabilização de sua empresa apenas nos âmbitos administrativos e civil.

(c)

a pena do crime em questão será aumentada até o triplo, por decorrer do exercício de pesca profissional.

(d)

poderá ser aplicada à empresa Pescadão Ltda. a pena de suspensão parcial ou total das suas atividades.

(e)

não poderá ser aplicada à empresa Pescadão Ltda. a pena de prestação de serviço à comunidade.