O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo (artigo 737, II do CPC), apresentar embargos.

A execução por quantia incerta tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 05 (cinco) dias.

Quando a execução recair sobre coisas determinadas pelo gênero e quantidade, o devedor será citado para entregá-las no prazo de 03 (três) dias.

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente a apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito devolutivo.