Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Como regulado pelo Código Civil, o nome empresarial

(a)

obedece ao princípio da novidade, que determina a impossibilidade legal de coexistirem dois nomes empresariais idênticos no território nacional.

(b)

é elemento do estabelecimento comercial, podendo ser alienado com ou sem trespasse.

(c)

refere-se à sociedade empresária, devendo o empresário limitar-se a usar o seu nome civil.

(d)

será necessariamente firma, tratando-se de sociedade em conta participação.

(e)

formar-se-á necessariamente sob denominação, se o quadro societário da sociedade limitada a ser nomeada envolver apenas pessoas jurídicas.