Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC320725

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Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

(a)

Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente usurpação de poder constituinte.

(b)

Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos processos formais de mudança constitucional, não se admitindo a via interpretativa como mecanismo de solução dessas deficiências.

(c)

A existência de métodos específicos de interpretação constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.

(d)

A normatividade constitucional não é compatível com as chamadas normas implícitas.

(e)

Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos ao direito constitucional.