Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC320763

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Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a competência para o licenciamento ambiental será

(a)

dos dois estados, que deverão atuar de forma conjunta.

(b)

da União, de acordo com o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação.

(c)

do estado do Piauí, que contém a maior área ocupada pela APA.

(d)

da União, uma vez que o empreendimento será localizado em mais de um estado.

(e)

dos municípios em cujos territórios esteja localizada a APA, uma vez que o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais está incluído entre as competências municipais.