Questões de Concurso

PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321071

notificar erro

Questão Anulada

Na execução contra a Fazenda Pública,

(a)

é defeso à Fazenda arguir a prescrição do título executado através de exceção de pré-executividade, devendo, obrigatoriamente, fazê-lo por meio dos embargos.

(b)

o prazo para oposição dos embargos é de 15 dias.

(c)

não sendo oferecidos embargos pela Fazenda Pública, fica autorizada a antecipação da tutela desde que preenchidos os requisitos legais.

(d)

a devedora será citada para opor embargos no prazo de 10 dias e, se não os opuser, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal.

(e)

o sequestro de dinheiro para satisfação do débito será possível se o Presidente do Tribunal expedir a ordem de pagamente até o dia 31 de julho e o pagamento não se realizar no ano seguinte ao da solicitação.