Questões de Concurso

PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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A antecipação dos efeitos do fato gerador

(a)

tem cabimento nas hipóteses de fato gerador pretérito.

(b)

está expressamente autorizada na Constituição Federal.

(c)

trata-se de substituição tributária para trás.

(d)

acontece nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando ocorre o pagamento antecipado.

(e)

não é reconhecida pelo direito pátrio, pois só existirá crédito tributário a partir do momento em que ocorrer o fato gerador.