Questões de Concurso

A distinção entre os conceitos de governança pública e governabilidade são fundamentais para compreender o quadro atual da gestão pública brasileira. Desse modo, considerando-se que atualmente as políticas públicas são implementadas em rede, entende-se governança pública como:

(a)

característica do sistema político, da forma de governo, das relações entre os Poderes e do sistema de intermediação de interesses;

(b)

condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder de Estado no atendimento às demandas de políticas públicas;

(c)

padrões de articulação e cooperação entre atores públicos e privados e arranjos institucionais que coordenam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico;

(d)

predomínio do Poder Executivo no processo decisório e o insulamento burocrático como formas de garantir a eficácia e a racionalidade das políticas públicas;

(e)

tomada de decisão das políticas públicas com destaque para a fase de formulação e a dinâmica das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo.