Questões de Concurso

PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC322118

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Face aos dispositivos constitucionais que informam a Seguridade Social, é incorreto afirmar que:

(a)

A irredutibilidade do valor dos benefícios veda a redução do valor nominal da prestação previdenciária.

(b)

O princípio da universalidade visa ao atendimento do maior número possível de pessoas, cobrindo o maior número possível de contingências.

(c)

A Saúde e a Assistência Social têm o dever de prestar atendimento à generalidade das pessoas, enquanto na Previdência Social nem todas as pessoas são beneficiárias.

(d)

O caráter democrático e descentralizado da administração se faz mediante gestão quadripartite, com participação dos servidores públicos, dos empregadores. dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

(e)

A Seguridade Social deve ser organizada com fundamento na diversidade da base de financiamento.