Questões de Concurso

PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

À luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípios

(a)

se não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção da segurança pública.

(b)

para manter a integridade nacional.

(c)

caso as receitas tributárias constitucionalmente previstas deixem de ser entregues aos estados.

(d)

caso deixe de ser paga, por dois anos consecutivos e sem motivo de força maior, a dívida fundada.

(e)

para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.