Questões de Concurso

PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao tratar das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC determina que o julgamento antecipado do mérito

(a)

somente deve ser utilizado se o juiz estiver apto a prolatar decisão líquida; caso contrário, este deve prolongar a fase de conhecimento.

(b)

pode ser realizado de modo parcial, por meio de decisão interlocutória impugnável por agravo de instrumento.

(c)

depende, para que seja legitimamente procedido, da existência de precedente firmado no julgamento de casos repetitivos.

(d)

deve ser utilizado sempre que o réu for revel, porque, nesses casos, a instrução probatória é desnecessária.

(e)

deve ser feito com a utilização da técnica processual denominada tutela provisória, nas modalidades de urgência ou de evidência.