Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime

(a)

imprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena.

(b)

imprescritível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade.

(c)

imprescritível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança.

(d)

inafiançável e punível com reclusão, não dispondo sobre prescrição.

(e)

imprescritível, inafiançável e punível com reclusão.