Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Administração Pública

FC324393

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Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

(a)

As OS representam um novo modelo de parceria estabelecido entre Estado e sociedade, regulado por meio de contrato de gestão.

(b)

As OS constituem modelo de organização pública estatal, destinada a desempenhar serviços públicos, por meio de qualificação específica.

(c)

As OS podem receber, para o desempenho de suas atividades, imóveis e mobiliários de entidades públicas, mediante permissão de uso, mas não lhe podem ser cedidos servidores públicos.

(d)

O instrumento que estabelece a relação entre o Estado e uma OSCIP é o termo de delegação.

(e)

A qualificação como OSCIP, após cumpridos os requisitos legais, constitui ato discricionário.