Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC324449

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Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.

(a)

Cessada a função pública que originou o privilégio, o processo já iniciado permanecerá em tramitação no foro especial.

(b)

A competência do tribunal do júri prevalece sobre a competência estabelecida exclusivamente por Constituição estadual.

(c)

Tratando-se de crime federal praticado por prefeito, prepondera a competência do tribunal de justiça estadual.

(d)

O procurador de justiça estadual que praticar crime comum será julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.

(e)

Caso promotor de justiça estadual cometa crime federal em estado da Federação diverso daquele em que ele oficia, a competência para o respectivo processo e julgamento será do tribunal regional federal.