Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A requerimento da parte, o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela judicial pretendida. Assinale a alternativa correta.

(a)

O autor da ação não responde pelos danos sofridos pela parte contrária decorrentes da antecipação de tutela que não for confirmada em sentença.

(b)

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada, salvo no caso de interposição de recurso.

(c)

Ainda que requerida em caráter incidental, a tutela provisória depende do pagamento de custas.

(d)

É possível a antecipação da tutela em sede de recurso, desde que presentes os requisitos legais.

(e)

Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, ela se tornará estável independentemente da interposição de recurso.