Questões de Concurso

PRF

Concurso: PRF
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação da PRF

FC3264

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A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

(a)

não incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios.

(b)

a estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema.

(c)

eventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal.

(d)

o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.

(e)

além das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial.