Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,

(a)

o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.

(b)

o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

(c)

o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por leis especiais.

(d)

como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições da ação.

(e)

por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.