Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC327814

notificar erro

De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente

(a)

a faixa marginal de curso d’água efêmero, desde a borda da calha do leito maior, em largura mínima de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

(b)

a faixa marginal de curso d’água perene, desde a borda da calha do leito maior, em largura mínima de 10 metros, para os cursos d’água de menos de 30 metros de largura.

(c)

os manguezais, até o limite de 200 metros, contados da borda da calha do leito maior do curso d’água.

(d)

a área no entorno das nascentes, intermitentes ou perenes, qualquer que seja a sua situação topográfica, em um raio mínimo de 50 metros.

(e)

as bordas dos tabuleiros ou chapadas, em toda a sua extensão.