Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC327820

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De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos

(a)

destinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.

(b)

equivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.

(c)

relativos à reforma agrária e, depois, os demais.

(d)

destinados aos idosos e, depois, aos deficientes.

(e)

advindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários.