Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Penal

FC327986

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Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

(a)

consiste em procedimento de natureza inquisitorial, que se destina à busca de elementos que indiquem a existência da infração penal e de indícios de autoria;

(b)

está regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a autoridade policial sempre deferir as diligências requeridas pelo advogado do indiciado;

(c)

pode a autoridade policial promover seu arquivamento, tão logo entenda desnecessária a investigação;

(d)

cabe recurso para o Chefe do Ministério Público do despacho que indeferir sua abertura;

(e)

deve sempre acompanhar a denúncia ou a queixa, com o que se revela sua indispensabilidade para a deflagração da ação penal.

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