Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:

(a)

reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;

(b)

pronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;

(c)

proclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;

(d)

rejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;

(e)

concede a ordem vindicada na inicial, em ação de mandado de segurança.