Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista do Ministério Público - Administrativa
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Analista do Ministério Público - Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC328147

notificar erro

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi aplicada lei estadual que manifestamente contrariava lei federal. Considerando que a instância ordinária foi devidamente exaurida, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso:

(a)

ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

(b)

ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;

(c)

extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;

(d)

especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

(e)

de revista, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.