Questões de Concurso

Prefeitura de Ituberá - BA

Concurso: Prefeitura de Ituberá - BA
Cargo: Professor Fundamental II - Educação Física
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO VICENTE NELSON

Cargo:

Professor Fundamental II - Educação Física

Disciplina: Não definido

FC331517

notificar erro

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa que completa corretamente o caput do Art.6º:
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _________________________.

(a)

O entendimento da Autoridade Pública que tiver diante do caso específico, uma vez que a ela é facultado o ato discricionário.

(b)

Os princípios gerais do direito, voltados à guarda dos interesses da criança e do adolescente, buscando a inserção deste no seio social.

(c)

O interesse exclusivo da criança e do adolescente.

(d)

O entendimento da Autoridade Pública que tiver diante do caso específico, sempre respeitando os interesses da família no seio social.

(e)

Os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.