Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC332366

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Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Constituição Federal.

(a)

Cidadão originário de país de língua portuguesa, idôneo moralmente, residente há um ano ininterrupto no Brasil, e, que, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira.

(b)

O nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

(c)

O nascido na República Federativa do Brasil, com pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

(d)

O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, registrado em repartição brasileira ou que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

(e)

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.