Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332461

notificar erro

Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:

(a)

A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 06 (seis horas) do comparecimento da vítima na Delegacia.

(b)

A conduta do Delegado está totalmente errada, já que não houve autorização judicial.

(c)

O Delegado poderia requerer, após a concordância do Ministério Público, a realização do exame de corpo de delito, mas jamais poderia ter determinado de ofício tal providência.

(d)

O Delegado, sendo o caso, poderia ter determinado o exame de corpo de delito e também de outras perícias.

(e)

A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 24h (vinte e quatro horas) após a prática criminosa.