Questões de Concurso

Texto CG2A1-I

Direito e justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no direito com o sentido de justiça, e vice-versa. Sabe-se, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito. Isso acontece porque a ideia de justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade, a equidade, a honestidade, a moralidade, a segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a Antiguidade. O direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça.

Em suma, enquanto a justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se, por isso, um direito injusto.

É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte — dez passos, cem passos, mil passos —, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante, porque é ele que nos permite caminhar. De maneira análoga, o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução.

Nesse compasso, a finalidade da justiça é a transformação social, a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito.

Sergio Cavalieri Filho. Direito, justiça e sociedade. In: Revista da EMERJ, v.5, n.º 8,2002, p.58-60 (com adaptações).

Assinale a opção correta em relação a aspectos linguísticos do texto CG2A1-I.

(a)

No primeiro parágrafo, o emprego da partícula “se”, tanto em “que se entrelaçam” quanto em “Fala-se”, indica que o sujeito dessas orações é indeterminado.

(b)

No segmento “engloba valores inerentes ao ser humano” (primeiro parágrafo), o emprego da preposição a, em “ao”, justifica-se pela regência do verbo englobar.

(c)

Em “É possível” (terceiro parágrafo), a flexão tanto da forma verbal quanto do adjetivo no singular justifica-se pelo fato de o sujeito dessa oração ser a oração imediatamente subsequente.

(d)

A substituição da expressão “desde a Antiguidade” (penúltimo período do primeiro parágrafo) por à começar da Antiguidade não prejudicaria a correção gramatical do texto.

(e)

No segmento “mais ele se afasta de nós” (segundo período do terceiro parágrafo), o termo “mais” introduz uma oração coordenada de sentido adversativo.