Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, analise as assertivas a seguir:
I. Tem como um dos fundamentos que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
II. Tem como um dos objetivos a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
III. Constitui como uma das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Conselho de Bacia Hidrográfica.
IV. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.
Quais estão corretas?
I. Tem como um dos fundamentos que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
II. Tem como um dos objetivos a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
III. Constitui como uma das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Conselho de Bacia Hidrográfica.
IV. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.
Quais estão corretas?
