Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista-Tributário (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Analista-Tributário (tarde)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC337373

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Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que

(a)

possuem alíquota única de incidência para todas as atividades econômicas, à semelhança do que ocorre com a cota patronal previdenciária.

(b)

a contribuição é totalmente delineada em lei, com todos os elementos de incidência, sem a necessidade de análise em regulamento.

(c)

como regra, a alíquota de contribuição é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada estabelecimento, individualizado pelo seu CNPJ.

(d)

não incide sobre a remuneração paga, devida ou creditada a segurados empregados em instituições financeiras, as quais já possuem acréscimo de alíquota ordinária.

(e)

não tem correlação com a atividade econômica desempenhada pelo empregador, variando somente pela análise individual de cada empregador.