Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista-Tributário (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Analista-Tributário (tarde)

Disciplina: Direito Tributário

FC337374

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Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que

(a)

a cota patronal previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91, é dimensionada, necessariamente, sobre uma parcela do faturamento mensal dos empregadores.

(b)

tanto empregadores rurais como empregadores urbanos são responsáveis pela retenção e recolhimento das contribuições de seus empregados.

(c)

os empregadores rurais possuem, como regra geral, dinâmica impositiva análoga aos empregadores urbanos, com as mesmas alíquotas.

(d)

as contribuições previdenciárias são todas disciplinadas por lei complementar, na forma prevista pela CF/88.

(e)

as agroindústrias são dispensadas de contribuições previdenciárias, pois submetidas ao modelo de assistência social.